IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Indenização por acidente com ambulância

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Conflito de competência - Ação de inventário

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Justiça nega pedido de indenização

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

TJMG condena empresa de previdência privada

Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?

Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!

Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco

Ação poderia ter evitado morte de feto.

O falecido não deixou viúva nem filhos, mas deixou muitos parentes… quem tem preferência na herança?

A disputa por herança é um capítulo peculiar no processo de inventário - porém a Lei define no (complexo) artigo 1.829 quem deverá receber.

Confirmada condenação de réu acusado de matar o pai

Réu espancou idoso após recusa em emprestar dinheiro.

CCJ aprova projeto que permite teste de paternidade com DNA de parentes

Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.

Pedido de redução do prazo para trânsito em julgado da homologação da partilha

Inventário.

Colação de bens recebidos pelo herdeiro renunciante

Petição Colação de Bens Recebidos pelo Herdeiro Renunciante para inclusão de bem no rol dos inventariados.

Pedido de Reserva de Quinhão

Petição requerendo de Reserva de Quinhão.